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Recentemente, o professor emé especialmenterito da Universidade do Munique Claus Roxin, o Enorme especialista na teoria do domínio do fato, citada pelo julgamento da AP 470, concedeu algumas poucas entrevistas a respeito da teoria em questão, publicadas em periódicos brasileiros. Foi o suficiente para que se passasse a insinuar de que este eminente jurista teria censurado nosso STF.

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Na sessãeste que rejeitou o habeas corpus preventivo solicitado através defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilmar Mendes criticou a imprensa brasileira, de que classificou tais como "opressiva" e "chantagista".

O ministro lembrou aos colegas da atuaçãeste da ex-advogada da JBS Fernanda Tórtima e do ex-procurador da República Marcelo Miller.

A teoria do domínio do fato ainda é pouco utilizada em julgados brasileiros. Não se pode deixar por lamentar que aparentemente se possua recorrido ao seu uso de maneira equivocada em um julgamento por tamanha repercussão. A preocupação não é mal usando as consequências do erro pelo caso do qual estamos falando, contudo sim usando sua reprodução, possivelmente igualmente errônea, em milhares do decisões judiciais a serem proferidas no país.

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"Como é vistoso, não se atribui aí, a esse nem àquele, nenhum comportamento criminal. Este qual esse fecho da inicial imputa aos denunciados é só a responsabilidade pela administraçãeste da empresa, nãeste a prática, sequer no exercício da mesma administração, por algum particular comportamento típico.

Com peso e tomo adverte, usando efeito, este emérito penalista Paulo José da Costa Jr: "Nãeste há crime nenhumas conduta. Os delitos chamados por mera suspeita ou de simples posição nãeste encontram guarida em minha e sua disciplina.

"Eu já sou cá há 15 anos e já vi quase por tudo. Nunca vi uma mídia tão opressiva como aquela qual possui se feito nesses anos. Nunca. Já vi de tudo", disse.

De você pode verificar aqui pacto utilizando Raquel, já há 1 inquérito instaurado para apurar as supostas irregularidades do Miller. "A investigação está avançada, muitas das informações estão sob sigilo, porém muitos fatos estãeste sendo, inclusive, periciados.

Deveras, à medida qual a denúncia não atribui ao ora paciente contribuição pessoal para a prática dos fatos supostamente criminosos ali narrados, só se É possibilitado a concluir de que a atribuição, ou seja, o enlace entre o fato e este agente, é por essencia objetiva e, tais como tal, frontalmente contrário ao nosso sistema jurídico-penal positivo, formado, neste ponto, pelas normas insertas no art.

Na clássica expressãeste: nullum crimen nulla poena sine culpa. "Corolário do Estado Democrático por Direito e reflexo por 1 ordenamento jurídico fundado na dignidade da pessoa humana. Dentre seus aspectos fundamentais, está a proibiçãeste de qualquer responsabilizaçãeste objetiva. Nesse caso, só se Pode vir a entender saiba como penalmente relevante e, como, imputável a algué especialmentem, a causação de um resultado típico de que seja (i) decorrente de uma conduta voluntariamente dirigida à produçãeste deste resultado típico ou a este indiferente, ainda que vislumbrado como possível (dolo) ou, entãeste, (ii) decorrente da violaçãeste por 1 dever do cuidado (culpa em sentido estrito).

A teoria do domínio do fato assumiu no julgamento da AP 470 ares de novidade. home A adoçãeste do teorias aparentemente hermfoiticas, e, de toda aprenda os fatos aqui agora sorte, conhecidas por uma parcela pequena da população e precisamente da comunidade jurídica, costuma servir do álibi para drásticas alterações por orientaçãeste de entendimento jurídico. A culpa passa a ser da "nova" teoria, saiba como se ela não existisse antes, e como se servisse aos fins de modo a ESTES quais foi utilizada.

E é na conduta humana, substrato do crime, que a acusação deve se centrar, e não propriamente na atividade da pessoa jurídica, do qual eventualmente este sujeito acusado mesmo que sócio."9

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